Questão 1192689

1192689 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Analista de Promotoria
Provas ×

Competência no Processo Penal
Competência territorial

. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,

o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.

o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.

o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.

o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Promotoria

100 Questões

Provas

Analista de Promotoria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta