Verifica o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendendo as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Gerencia risco da dívida pública.

Edita normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promove o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

Controla o fluxo de capitais estrangeiros.