A fiscalização dos depósitos de produtos controlados cabe ao Corpo de Bombeiros, com a colaboração da Polícia Militar.

As atividades de fabricação, desembaraço alfandegário e comércio de produtos controlados devem ser registradas no Departamento de Polícia Federal, a quem cabe emitir o título de registro.

É dispensável a instalação de para-raios e de psicrômetros em depósitos aprimorados ou paióis construídos fora do perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.

Pólvoras, munições e explosivos podem ser armazenados no mesmo depósito.

As empresas que utilizam explosivos também estão obrigadas a elaborar o PPRA, embora lidem com atividade regida por legislação específica.