Questão 1296813

1296813 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:

A propriedade não precisa atender a função social.

O direito de herança não é garantido pela Constituição Federal.

Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta