Questão 2726752

2726752 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Analista I
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

Sobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 14.133/2021:

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.

As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas a regras distintas e condições particulares, conforme o caso.

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