Em parques de uso público, no mínimo 10% do quantitativo de cada brinquedo e equipamento de lazer deve ser adaptado e identificado como acessível para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Todos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

Em estacionamentos públicos de veículos, no mínimo 5% do total de vagas deve ser disponibilizado para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

O passeio público, normalmente segregado das vias públicas, destina-se à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana, como ciclovias.