Questão 481047

481047 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

Assistente Legislativo
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão da Secretaria dos Transportes estadual exigiu, para si, benefício econômico a fim de praticar ato de sua competência. Inconformado com a atitude do agente público, João denunciou o fato ao Ministério Público, comprovando, por meio de gravação, a prática ilícita. Considerando a Lei n°8.429/1992, o referido agente

responde pela prática de ato de improbidade, podendo ter seus bens postos em indisponibilidade, responsabilidade extensível ao superior hierárquico que o nomeou, em razão de culpa na sua seleção.

não responde pela prática de ato de improbidade, porque não pode ser equiparado a servidor público para os fins da referida Lei, em razão de seu vínculo precário com a Administração.

responde pela prática de ato de improbidade, que, no entanto, não permite que seus bens sejam postos em indisponibilidade, mas apenas que seja afastado do exercício de suas funções, enquanto tramitar o processo judicial.

não responde pela prática de ato de improbidade, mas pela prática de crime de responsabilidade, em razão da natureza de seu vínculo com a Administração estadual.

responde pela prática de ato de improbidade, podendo ter seus bens postos em indisponibilidade, para suportarem os eventuais prejuízos causados à Administração.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Legislativo

80 Questões

Provas

Assistente Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta