É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.