é o principal instrumento de planejamento de curto prazo de ações do governo federal.

estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de cinco anos.

abrange, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos projetos anuais de duração continuada.