Questão 763059

763059 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

A transação penal:

é um acordo entre o Ministério Público e o acusado para evitar o processo;

ocorre quando o acusado admite a culpa em troca de pena menor;

é um benefício que pode ser concedido pelo juiz ao acusado para suspender o processo;

é um acordo entre a vítima e o acusado que visa o ressarcimento dos prejuízos morais e materiais decorrentes da prática do crime;

quando celebrada entre a vítima e o réu não necessita homologação do juiz, valendo como título executivo extrajudicial.

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