Questão 3350598

3350598 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

Provas:

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, podem ser transferidas para particulares.

De acordo com a lei, é possível a implantação de aterros sanitários próximos a fontes de recursos hídricos.

Ao poder público é vedado estabelecer restrições administrativas de uso de áreas privadas para fins de proteção a ecossistemas.

O órgão ambiental do DF deverá divulgar, anualmente, relatório de qualidade da água distribuída à população.

O DF deverá manter mapa atualizado que indique as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental de seu território.

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