deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, encaminhando a questão à análise do Tribunal de Justiça.

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, encaminhando a questão à análise do Supremo Tribunal Federal.

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, representando ao Ministério Público para que promova ação direta de inconstitucionalidade.

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, representar ao Senado Federal, para o fim de revogação.

poderá, ele mesmo, declarar a inconstitucionalidade de lei ou dispositivo legal e, assim, julgar a lide.