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Respondida
781823
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
A
pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
B
só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
C
depende sempre da representação do ofendido.
D
a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
E
o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.
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