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Respondida
1184303
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Benefícios em Espécie
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo
A
de contribuição obrigatória feita por segurado especial sobre a produção rural comercializada.
B
em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.
C
de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não aproveitado por outro regime previdenciário.
D
de serviço prestado alternativamente ao militar por alegação de imperativo de consciência.
E
comprovado mediante prova testemunhal, baseada em início de prova material.
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