Questão 2559053

2559053 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

Provas:

No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima pode propor emenda à Constituição da República Federativa do Brasil.

Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se quórum qualificado do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

Na constituição brasileira de 1988, o poder constituinte derivado reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as pétreas.

As emendas de revisão constitucional devem respeitar o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta.

O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta