493829
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
A adoção, segundo a Lei n. 8.069/90, será precedida de estágio de convivência, por prazos
a serem fixados pela autoridade judiciária que, tendo em conta peculiaridades do caso,
poderá dispensar o referido estágio se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda, legal ou
de fato, dos adotantes, por tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência
da constituição do vínculo.