Questão 1160392

1160392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A Justiça Eleitoral, diferentemente dos demais órgãos judiciais, pode exercer a função consultiva que

ocorre de ofício ou mediante provocação por órgão nacional, estadual ou municipal de partido político, ou pelo Procurador Geral da República.

se realiza por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

consiste em preparar, organizar e administrar todo o processo eleitoral, desde a fase do alistamento até a diplomação dos eleitos.

consiste em responder, fundamentadamente, mas sem força vinculante, a consultas em matéria eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

resulta na expedição de instruções para fiel execução da lei eleitoral, ouvidos, previamente, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

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