Questão 2188374

2188374 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Sobre os direitos e deveres constitucionais dos militares, assinale a opção correta.

É vedado ao militar da ativa, de acordo com a lei, tomar cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva.

Ao militar, são permitidas a greve e a sindicalização.

O militar, enquanto em serviço ativo, é facultado afiliar-se a partidos políticos.

O oficial que possui mais de dez anos de efetivo serviço não poderá perder o posto e a patente.

Não caberá habeas corpus em relação a punições militares disciplinares.

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