- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLegislação Estadual e Municipal
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
Os arquivos estaduais são formados pelos arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.arquivística, julgue os itens a seguir.