2800343
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
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De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre outras, penas de:
I. Morte, salvo em caso de guerra. II. Caráter perpétuo. III. Trabalhos forçados.
Quais estão corretas?
I. Morte, salvo em caso de guerra. II. Caráter perpétuo. III. Trabalhos forçados.
Quais estão corretas?