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Respondida
271269
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-SE
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.
A
O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.
B
Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.
C
Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.
D
A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.
E
A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.
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