- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
Considere que o estado do Rio Grande do Norte tenha contraído
empréstimo público no mercado financeiro interno para ser pago
no mesmo exercício financeiro da contratação. Com base nessa
situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca do
crédito público.
A dívida pública contraída pelo estado do Rio Grande do
Norte é classificada como dívida flutuante.Provas
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