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3825165 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Em tal modalidade de licitação, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

 

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