A psicologia do desenvolvimento constitui-se como uma das abordagens para a compreensão do ser humano, isto acontece através da descrição e explorações das mudanças psicológicas que o sujeito sofre no decorrer do tempo, mostrando, assim, como essas mudanças podem ser descritas e compreendidas. (Trindade, 2012 p. 76.)
Em relação às variáveis questões jurídicas e ao desenvolvimento do ser humano, deve-se considerar que a noção clara da etapa do desenvolvimento humano é um fator crucial e este nunca deverá ser menosprezado, por considerar que: