A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no artigo 5º da referida lei, EXCETO :
São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no artigo 5º da referida lei, EXCETO :
