O Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, não integrando nenhum dos poderes, uma vez que a todos fiscaliza na função administrativa, sendo indispensável que não esteja à mercê de qualquer pressão advinda daqueles sujeitos a sua fiscalização.

Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, embora estejam subordinados ao Poder Legislativo.

O Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, integrando o poder judiciário.

A natureza jurídica dos Tribunais de Contas são Cortes político-administrativas, autônomas, vinculadas ao poder judiciário.