A Agenda Habitat é um documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. Esse documento estabeleceu as diretrizes para mudança do padrão de desenvolvimento global, em uma tentativa de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica para o século XXI.