O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), criado pelo Decreto n.º 660/1992, determina que as informações relativas às operações de comércio exterior, necessárias ao exercício das atividades de registro e ao acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único e computadorizado de informações, devem ser processadas exclusivamente por intermédio do SISCOMEX, a partir da data de sua implantação, não sendo dispensado o registro das respectivas operações de compra e venda de moeda estrangeira no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN).