Questão 1162084

1162084 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se

por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.

por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.

pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.

pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.

pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.

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