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Respondida
2278159
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEMAD-MG
Provas:
Gestor Ambiental - Administração Pública
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
No que diz respeito a perda do cargo do servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Não perderá em hipótese alguma, visto que se trata de direito adquirido do servidor estável.
B
Poderá perder em virtude de sentença judicial.
C
Poderá perder mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja garantido direito de defesa.
D
Poderá perder mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
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