Questão 1158194

1158194 Ano: 2016
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,

compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior.

o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.

o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

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