Questão 3705450

3705450 Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Segundo o Tesouro Nacional (2011), o Orçamento Programa foi introduzido nos Estados Unidos, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programming Budgeting System).

Tendo sido implantado no Brasil pelo Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Orçamento Programa

aloca os recursos públicos através do estabelecimento de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período.

apresenta, física e financeiramente, os programas de trabalho da administração pública, possibilitando a integração do orçamento com o sistema de planejamento público.

apresenta o objeto de gasto e um programa de trabalho que contém as ações desenvolvidas com dimensões do orçamento, sem vinculá-lo a um sistema de planejamento público.

define os resultados a serem alcançados pela administração pública através de indicadores, que permitem a avaliação da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

demonstra as despesas e receitas públicas de forma isolada, sem relacioná-las a um programa de trabalho ou objetivos a serem atingidos.

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