a falta ou a carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

entende-se por família substituta, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

os grupos de irmãos não serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

entende-se por família substituta, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.