Questão 1399471

1399471 Ano: 2010
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

Provas:

Diretor - Programa
Provas ×

Legislação

A Lei nº 10.610, editada em 20 de dezembro de 2002, abriu a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. Com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA quanto às concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão.

Os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores devem ser brasileiros ou estrangeiros com residência exclusiva no País, permitida, porém, em caráter excepcional e com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, a admissão de especialistas estrangeiros, mediante contrato.

A alteração dos objetivos sociais, a modificação do quadro diretivo, a alteração do controle societário das empresas e a transferência da concessão, da permissão ou da autorização dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo.

A mesma pessoa não poderá participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, na mesma localidade.

Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial.

Os administradores ou gerentes que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial serão brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Diretor - Programa

50 Questões

Provas

Diretor - Programa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta