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Respondida
944391
Ano:
2017
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Secretário de Diligências
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Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor,
EXCETO
A
a proteção contra publicidade enganosa e abusiva e contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.
B
a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente
C
a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
D
a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
E
a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
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