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2256825 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o subsequente processo criminal”.

(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver., ampl.e

atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p. 609).

Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

 

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