- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O direito que garante à pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida
viver de forma independente e exercer
seus direitos de cidadania e de
participação social é