Questão 1431500

1431500 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COPS-UEL
Orgão: Pref. Pinhalão-PR

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Agente de Combate às Endemias
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei nº 8142/1990 e abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS (BRASIL, 2009). Sobre as formas de participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será a maioria absoluta em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Os mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social no SUS são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.

Os conselheiros representantes de usuários no Conselho Municipal de Saúde são indicados pelo secretário de saúde do município, mediante discussão ampliada, ocorrida anualmente na Câmara de Vereadores.

Os Conselhos de Saúde, que ocorrem anualmente, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e porpor diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.

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