3844870
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado,
mas com uma condição. Qual é essa condição?
