Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, salvo se, por expressa disposição contratual, estiver acordado que serão entregues ao cliente.

Os honorários sucumbenciais têm natureza jurídica de alimentos.

Em razão do caráter personalíssimo do contrato de serviços de advocacia, não são transmissíveis aos sucessores de um advogado falecido os honorários de sucumbência proporcionais ao trabalho realizado em vida pelo advogado

A contratação de advogado implica necessariamente o pagamento de um terço do valor dos honorários no início do contrato.