- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e, depois, do INAMPS. Por meio de qual princípio, a implantação do Sistema Único de Saúde mudou este cenário?