Questão 409626

409626 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de Saúde

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338/2003. Ela se relaciona à utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e tem como alguns dos seus eixos:

Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos; definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde; regulamentação sanitária de medicamentos.

Regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da assistência básica, média/alta complexidade e farmacêutica; desenvolvimento científico e tecnológico.

Desenvolvimento, valorização, formação, terceirização e capacitação de recursos humanos; modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; adoção de relação de medicamentos essenciais.

Garantia de acesso e equidade às ações de saúde; promoção da produção de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico.

Manutenção e qualificação de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde; descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras; promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

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