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Respondida
1168355
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Licitações
Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:
A
A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.
B
A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.
C
A licitação não pode ser anulada parcialmente.
D
A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.
E
Sempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.
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