Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a
finalidade de contribuir com as autoridades administrativas,
policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são
obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia
médico-legal e aos peritos.
A indicação de médico-legista para atuar como assistente
técnico no direito penal deve ser realizada pelas partes, no
prazo de cinco dias. No direito cível, a indicação deve
ocorrer no prazo de dez dias.