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Respondida
4014966
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IACP
Orgão:
Pref. Satuba-AL
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e assinale a opção CORRETA.
A
O sigilo da correspondência e das comunicações é inviolável, salvo exceção legal mediante ordem judicial.
B
O sigilo das comunicações pode ser afastado por decisão administrativa.
C
Todo tipo de comunicação pode ser acessado sem limitação.
D
O sigilo telefônico pode ser afastado por determinação do chefe imediato.
E
A Constituição não trata do sigilo das comunicações.
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