Questão 1086524

1086524 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;

o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

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