Empresas privadas ou de economia mista, somente.

Sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

Empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trabalhadores avulsos e pelas entidades ou empresas que lhes tomem o serviço.