Considere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Considere-se, ainda, que, após algum tempo e com a obra ainda inacabada, tenham começado a ser observados alguns fatos que poderiam ser usados para rescisão do contrato.

Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a rescisão do contrato justifica-se caso

a obra tenha sido paralisada pela contratada por justa causa, com comunicação prévia à empresa contratante.