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Respondida
1092099
Ano:
2008
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
CEPERJ
Orgão:
Pref. Angra dos Reis-RJ
Provas:
Nutricionista
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Ministério da Saúde
CNS: Conselho Nacional de Saúde
Uma das três dimensões do Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, é o Pacto em Defesa do SUS que possui entre as suas prioridades:
A
modificar a emenda constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional;
B
reforçar o SUS como política de Estado;
C
trabalhar por um orçamento adequado para a gestão do SUS;
D
elaborar e divulgar a carta dos deveres dos usuários do SUS;
E
estabelecer as responsabilidades de cada ente federado, diminuindo competências concorrentes.
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