Questão 1408165

1408165 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Assistente Social I
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa CORRETA:

Os princípios norteadores da PNAS/2004 incorporam as disposições estabelecidas na LOAS, que prevê:

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer ordem, não garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

universalização dos direitos sociais, a fim de não tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos exclusivamente pelo poder judiciário e dos critérios para sua concessão.

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